Termos de uso e Política de privacidade

Versão de outubro de 2026

1. Quem somos

Os Preparatórios Concursos em Pauta são oferecidos por Concursos em Pauta. Contato: pelos canais informados no site.

2. O que você contrata

• Acesso pessoal e intransferível a um preparatório: aulas, questões comentadas, Banco de Questões, simulados e acompanhamento do desempenho.
• O acesso vale pelo prazo informado na compra (por exemplo, 30 dias), contado a partir da liberação. Se você renovar antes do fim, os novos dias são somados ao prazo atual.
• O material é independente e não tem vínculo com os órgãos ou as bancas dos concursos. Ele ajuda na preparação, mas não garante aprovação.

3. Pagamento e liberação

• Cartão e boleto são pagos no Mercado Pago. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Quando o Pix aparece na tela de compra, ele é pago pelo app do seu banco, direto na conta da Concursos em Pauta no Banco Inter. O código Pix vale por 1 hora.
• Com Pix ou cartão aprovado, o acesso é liberado automaticamente em poucos instantes. Com boleto, depois da compensação (até 3 dias úteis).
• Você recebe por e-mail a confirmação e o link para criar a sua senha.

4. Uso da conta

• A conta é pessoal. Cada acesso vale para um aparelho por vez: ao entrar em outro aparelho, o anterior é desconectado.
• Não é permitido compartilhar a senha, revezar a conta com outras pessoas, nem copiar, gravar, revender ou distribuir o conteúdo.
• Se essas regras forem descumpridas, a conta pode ser bloqueada, com aviso pelo e-mail cadastrado.

5. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data do pagamento (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo nosso contato. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, através do Mercado Pago. Com o estorno, o acesso liberado por essa compra é encerrado.

6. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o site no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros. O conteúdo pode ser atualizado e corrigido a qualquer momento, por exemplo quando uma lei muda.

7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Dados que tratamos:

• Nome e e-mail informados na compra.
• Dados da compra: preparatório, valor, forma e situação do pagamento, informados pelo Mercado Pago.
• Registros de acesso: data e hora de entrada, tipo de aparelho e navegador.
• Seu progresso de estudo: aulas feitas, respostas, simulados, desempenho e avisos de erro que você enviar.

Para que usamos: criar e manter o seu acesso, liberar e renovar a matrícula, enviar e-mails sobre a conta e a compra, aplicar a regra de um aparelho por vez, prevenir fraudes, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na segurança da conta (artigo 7º da Lei 13.709/2018).

Com quem compartilhamos: só com os serviços necessários para o funcionamento do site: Supabase (sistema e banco de dados), Mercado Pago (pagamento), Resend (envio de e-mails) e o serviço de hospedagem das páginas. Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade.

No seu aparelho: o site guarda a sessão de login e uma cópia do seu progresso no armazenamento do navegador, para abrir mais rápido. Não usamos cookies de publicidade.

Por quanto tempo: enquanto a sua conta existir. Os registros de compra são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

Seus direitos: você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a exclusão, a portabilidade e informações sobre o compartilhamento, além de revogar consentimentos (artigo 18 da LGPD). Faça o pedido pelo nosso contato.

8. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no próprio site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

9. Contato

Pelos canais informados no site.