Termos de uso e Política de privacidade
Versão de outubro de 2026
1. Quem somos
Os Preparatórios Concursos em Pauta são oferecidos por Concursos em Pauta. Contato: pelos canais informados no site.
2. O que você contrata
- Acesso pessoal e intransferível a um preparatório: aulas, questões comentadas, Banco de Questões, simulados e acompanhamento do desempenho.
- O acesso vale pelo prazo informado na compra (por exemplo, 30 dias), contado a partir da liberação. Se você renovar antes do fim, os novos dias são somados ao prazo atual.
- O material é independente e não tem vínculo com os órgãos ou as bancas dos concursos. Ele ajuda na preparação, mas não garante aprovação.
3. Pagamento e liberação
- Cartão e boleto são pagos no Mercado Pago. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- No Pix, o código (QR Code e copia e cola) aparece na própria tela de compra, e você paga pelo app do seu banco. A cobrança é do Mercado Pago (ou, se indicado na tela, do Banco Inter) e o código vale por 1 hora.
- Com Pix ou cartão aprovado, o acesso é liberado automaticamente em poucos instantes. Com boleto, depois da compensação (até 3 dias úteis).
- Você recebe por e-mail a confirmação e o link para criar a sua senha.
- Se alguém indicou o preparatório para você, digite o código de indicação no campo "Cupom". O preço não muda. A pessoa que indicou recebe uma comissão pela venda e não tem acesso aos seus dados.
4. Uso da conta
- A conta é pessoal. Cada acesso vale para um aparelho por vez: ao entrar em outro aparelho, o anterior é desconectado.
- Não é permitido compartilhar a senha, revezar a conta com outras pessoas, nem copiar, gravar, revender ou distribuir o conteúdo.
- Se essas regras forem descumpridas, a conta pode ser bloqueada, com aviso pelo e-mail cadastrado.
5. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data do pagamento (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo nosso contato. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, através do Mercado Pago. Com o estorno, o acesso liberado por essa compra é encerrado.
6. Disponibilidade e atualizações
Trabalhamos para manter o site no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros. O conteúdo pode ser atualizado e corrigido a qualquer momento, por exemplo quando uma lei muda.
7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Dados que tratamos:
- Nome, e-mail e WhatsApp informados na compra ou em "Minha conta".
- O código de indicação usado na compra, quando houver.
- Dados da compra: preparatório, valor, forma e situação do pagamento, informados pelo Mercado Pago.
- Registros de acesso: data e hora de entrada, tipo de aparelho e navegador.
- Seu progresso de estudo: aulas feitas, respostas, simulados, desempenho e avisos de erro que você enviar.
Para que usamos: criar e manter o seu acesso, liberar e renovar a matrícula, enviar e-mails sobre a conta e a compra, falar com você pelo WhatsApp sobre o acesso e o acompanhamento dos seus estudos (por exemplo, para incentivar a retomada quando você fica um tempo sem estudar), calcular a comissão de quem indicou a compra, aplicar a regra de um aparelho por vez, prevenir fraudes, prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais. Se não quiser receber mensagens pelo WhatsApp, é só pedir pelo nosso contato ou apagar o número em "Minha conta". As mensagens de incentivo aos estudos e o cálculo da comissão de quem indicou a compra se baseiam no nosso legítimo interesse (artigo 7º, IX, da Lei 13.709/2018), e você pode se opor a eles a qualquer momento. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na segurança da conta (artigo 7º da Lei 13.709/2018).
Com quem compartilhamos: só com os serviços necessários para o funcionamento do site: Supabase (sistema e banco de dados), Mercado Pago (pagamento, inclusive o Pix), Banco Inter (Pix, quando indicado na tela de compra), Resend (envio de e-mails), o serviço de hospedagem das páginas e o WhatsApp (Meta), nas conversas que tivermos com você por lá. Quem indicou a compra recebe só a quantidade e o valor das vendas, sem o seu nome nem os seus contatos. Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade.
No seu aparelho: o site guarda a sessão de login e uma cópia do seu progresso no armazenamento do navegador, para abrir mais rápido. Não usamos cookies de publicidade.
Por quanto tempo: enquanto a sua conta existir. Os registros de compra são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
Seus direitos: você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a exclusão, a portabilidade e informações sobre o compartilhamento, além de revogar consentimentos (artigo 18 da LGPD). Faça o pedido pelo nosso contato.
8. Mudanças nestes termos
Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no próprio site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
9. Contato
Pelos canais informados no site.
